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Posso ser demitido por não utilizar EPI?

Douglas Pascual 04 Mar 2020 Educativo

Os EPI's (Equipamento de Proteção Individual) são equipamentos que visam garantir a segurança e integridade física dos trabalhadores. É obrigação da empresa fornecer todos EPI's necessários para os profissionais e é direito de todo operário utilizar esses equipamentos.

 

É obrigatório o uso do EPI?

 

Segundo a NR06 (Norma Regulamentadora) do Ministério do Trabalho é obrigatório o uso dos equipamentos de proteção em áreas de riscos à saúde, principalmente em ambientes perigosos.

 

Os trabalhadores também têm obrigação, segundo a CLT (artigo 158, inciso I) seguir todo procedimento de segurança que foi apresentado pela empresa. Quem contraria a empresa e não utiliza o EPI sem justificativa pode acabar ficando com falta (artigo 150, alínea b).

 

Consequência para quem recusa-se utilizar EPI

 

Essa atitude do trabalhador pode resultar em demissão por justa causa ou uma advertência do seu superior. A CLT fala que a não utilização do EPI gera falta ao empregado.

 

Além da falta a CLT trata a não utilização do EPI como negligência, desacato a ordem superior e descumprimento das normas da empresa. Essas atitudes pode resultar em falta grave, que da autorização para a empresa dispensar o funcionário por justa causa.

 

Há um caso (RO 0002355-85.2013.5.02.0441), onde o julgamento do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo decidiu dispensar um motoboy que recusou instalar os equipamentos necessários em sua motocicleta. Se o motoboy tivesse instalado os equipamentos necessários e acidentando-se, certamente abriria um processo contra a empresa para receber uma indenização por danos materiais e morais.

 

A falta do uso do EPI pode gerar grandes danos à saúde do trabalhador. Além disso, pode causar riscos à sociedade uma vez que os trabalhadores não estejam totalmente equipados. Sendo assim, a não utilização dos EPI's pode causar demissão por justa causa. Ademais, gera riscos à saúde dos trabalhadores e também para a sociedade.

 

Portanto, nunca deixe de utilizar os equipamentos de segurança em qualquer ambiente de trabalho, esteja sempre devidamente equipado para cumprir suas tarefas diárias.

 

Compartilhe esse conteúdo com seus colegas nas redes sociais, não deixe que ele seja demitido pela falta de uso do EPI. Qualquer dúvida entre em contato conosco pelo Telefone: (16) 3945-5572.

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