Oque são e quais a importância das NRs

Abreviadas como "NR's", as Normas Regulamentadoras, surgiu na década de 1970, com o intuito de fornecer orientações referentes ao procedimentos obrigatórios em relação à segurança dos trabalhadores. Elas fazem parte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e determina os métodos de segurança que todas as empresas devem aderir, mesmo sendo privada ou pública.

No ínicio, ela surgiu com 28 Normas Regulamentadoras, mas ao passar dos anos, ela aumentou, e atualmente é composta por 36NRs. Dentre os principais objetivos dessas normas estão:

• Preservar e promover a integridade física dos profissionais

• Promover a política de segurança e saúde do trabalhador dentro das empresas

• Instruir todos os trabalhadores a respeito das devidas preocauções que devem ser tomadas a fim de evitar acidentes de trabalho.

Dentre essas 36NRs, listamos as principais e seus conceitos:

• NR01-Disposições Gerais: Estabelece o campo de aplicação de todas as NRs, bem como os direitos e obrigações do Governo, dos empregadores e dos Trabalhadores.

• NR02-Inspeção Prévia: Determina a que as empresas devem submeter-se à inspeção prévia do Ministério do Trabalho e Emprego, antes de começar as atividades.

• NE04-SESMT: Estabelece que a empresa deve manter um ambiente saudável e seguro para a atuação dos profissionais. Que é feito através do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).

• NE05-CIPA: Determina que a empresa deve conter um grupo de funcionários responsáveis pela saúde e segurança do trabalho. Que é conhecido pela sigla CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).

• NR06-EPI's: Estabelece a necessidade da utilização de Equipamentos de Segurança Individual (EPI), para atividades de risco. Esses equipamentos devem ser fornecidos pela empresa.

• NR07-PCMSO: Diz à respeito a implementação de um Programa de Controle Médico de Saúde Operacional (PCMSO), que tem como fundamento proteger a saúde do trabalhador.

• NR09-PPRA: Tem relação com a eleboração de um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), um documento que descreve os agentes físicos, biológicos e químicos de determinado ambiente de trabalho.

• NR26-Sinalização e Segurança: Determina um padrão de cores para fazer a sinalização de segurança que é utilizada para indicar áreas de risco à saúde do trabalhador.

• NR33-Espaços Confinados: São áreas que não foram destinadas para ocupação humana. Nessas áreas só é permitido o tráfego de pessoas com uma permissão de trabalho em escrito.

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