NR24: principais funções e aplicações

Para abordar as questões de higiene e bem-estar cotidianos dos trabalhadores, garantir conforto necessário para o ambiente e oferecer espaços de conforto apropriados, foi criada a NR 24, necessária para redução de estresse, que pode ocasionar em sérios riscos no trabalho.

O que ela aborda?

Os parâmetros do ambiente de trabalho como para instalações sanitárias:

• Instalações sanitárias com divisão de sexo com componentes essenciais (vaso, mictório, pias e chuveiros, se for necessário)
• Ventilação do ambiente
• Descarte de lixo
• Pisos laváveis e impermeáveis
• Sistema de água e esgoto

Segundo a norma é necessário um banheiro a cada 20 trabalhadores, separados por sexo, em casos de estabelecimentos com até 10 trabalhadores é possível ter um banheiro unissex com condições adequadas de privacidade. Caso o trabalho necessite de manuseio com agentes nocivos é necessário 1 para cada 10 trabalhadores.

Parâmetros para refeitórios como:

• Local para fazer a refeição fora do setor de trabalho
• Pisos laváveis
• Higiene, iluminação e arejamento
• Lavatórios e pias instalados próximos ao local 
• Fornecimento de água potável
• Oferecer uma condição para aquecer a comida
• Mesas e assentos

Caso a empresa conte com cozinhas nos estabelecimentos deve ser garantir de ficarem anexas aos refeitórios com revestimentos laváveis e impermeáveis para facilitar a higienização  

Parâmetros para alojamentos, caso a empresa optar em ter um, como: :

• Dormitórios;
• Banheiros;
• Lavanderia.
• Áreas de convivência;
• Refeitório;
• Coleta de lixo diária;
• Ventilação natural ou ventilação artificial, vdependendo do clima;

Os espaços são de responsabilidade do funcionário e devem atender aos a certos parâmetros relacionados a mobília, condições de ventilação, conforto acústico e outros como:

• Camas com colchões que apresentem a certificação pelo INMETRO;
• Roupas de cama
• Armários que possam ser trancados;

Parâmetros de vestuários como:

• Caso for exigido o uso de uniforme ou a troca de roupas, a empresa tem a obrigação de oferecer vestiários para ambos os sexos, com armários individuais que possam ser trancados.
• O local deve conter condições de higiene e limpeza.
• Precisam ser dimensionados de acordo com a quantidade de funcionários e equipados com bancos impermeáveis e laváveis.

Aspectos da vestimenta de trabalho e cuidados com ela como:

• A vestimenta de trabalho deve ser fornecida de forma gratuita;
• Proporcionar a vestimenta do tamanho correto;
• EPI à disposição, tendo em vista que ele não substitui a vestimenta;
• Caso ela estrague, é necessário que a empresa forneça outra;
• A quantidade disponibilizada precisa levar em conta a necessidade de lavagem, entre outros.

Ressaltando que essa norma tem uma grande importância para diminuir os acidentes de trabalho, é sempre bom fazer um planejamento para aplicar todas as medidas necessárias