MTE constitui comissão tripartite sobre trabalho doméstico

No dia 18 de janeiro foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 102, de 17 de janeiro de 2012, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A portaria constitui uma Comissão Tripartite para examinar prévia submissão ao Congresso Nacional da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Doméstico, adotadas pela 100ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT.

A Comissão Tripartite será integrada por representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores, e deverá emitir parecer que acompanhará os textos da Convenção e da Recomendação do Trabalho Doméstico, com vistas à prévia submissão ao Congresso Nacional.

A criação de uma Convenção para regulamentar o trabalho doméstico ocorreu em 16 de junho de 2011, durante a Conferência da OIT, na Suíça.



Fonte: http://www.protecao.com.br/site/content/noticias/noticia_detalhe.php?id=J9jaAQjy