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Terceirização estimula volta dos trabalhadores às ruas

http://www.cut.org.br
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A celebração do Dia do Trabalho, 1º de maio, data em que se comemora também a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, ganhou este ano uma conotação de luta pelos direitos trabalhistas que não se via desde as greves do ABC paulista na década de 1980.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) anunciou uma mobilização especial para a próxima sexta-feira e não descarta uma greve geral em caso de aprovação do projeto de lei 4.330, que universaliza a terceirização do trabalho. Mas, afinal, está na hora de rever a legislação trabalhista?

Maior central sindical do país, a CUT promete liderar uma reação em todo o país caso o projeto vire lei. "Não vamos permitir retrocessos. Se o PL 4.330 avançar, vai ter greve geral", afirma o sindicalista Alberto Santos Júnior, mostrando que a entidade planeja dar uma guinada nas manifestações dos últimos anos, em que os trabalhadores iam às ruas para assistir a shows e concorrer a prêmios. Nos últimos 22 anos, o movimento sindical promoveu apenas duas greves gerais. A terceira pode estar a caminho.

Defensor das mudanças na terceirização, o coordenador de relações do trabalho da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Homero Arandas, evita críticas diretas à legislação, mas lembra que a CLT foi criada em uma época em que a economia do país era mais baseada na agropecuária do que na indústria.

"Hoje em dia, o trabalhador não é mais tão desprotegido quanto naquela época", afirma Arandas, para quem os sindicatos têm absoluto respaldo das categorias para negociar acordos e convenções coletivas. "Sou a favor da negociação. Às vezes chegamos a acordos que interessam às empresas e aos trabalhadores, mas esbarramos na decisão de um juiz ao interpretar uma lei", declara.

Arandas, que também é o responsável pelas relações de trabalho na Braskem, traz como exemplo de interpretação da lei esbarra-acordos uma tentativa que empresas do setor petroquímico em Camaçari fizeram de que trabalhadores fizessem troca de turno e encarassem dois plantões seguidos para poderem se adequar aos horários da faculdade em Salvador. "Tentamos também que funcionários não tirassem uma hora de almoço e saíssem mais cedo do trabalho, mas a Justiça não permitiu", disse o executivo.

Em sua visão, o problema não é especificamente a atualização da CLT, mas a diversidade de leis regendo as relações entre capital e trabalho. "Há muitas leis, e isso causa grande insegurança jurídica", diz Arandas, que questiona a interpretação do Princípio Protetor do Hipossuficiente Econômico, que reconhece o trabalhador como parte mais vulnerável da relação com o seu empregador.

Criado na década de 1970, esse princípio jurídico estabelece basicamente que, em caso de dúvidas de interpretação de um texto jurídico, a interpretação do juiz deve ser favorável ao trabalhador. E que, em caso de normas trabalhistas que sejam conflitantes, prevaleça a que seja mais benéfica ao funcionário.

Alberto Santos Júnior, da CUT, concorda com a Fieb quanto à importância dos acordos e convenções coletivas, mas destaca que isso diz respeito ao mínimo de proteção ao trabalhador e afirma que esses acordos não devem ser um limitador da busca de melhores condições para o trabalhador.

Para Santos, a maior ameaça no momento ao trabalhador é o artigo 2 do PL 4.330, que libera a terceirização para atividades-fins. Ou seja, que permite a um banco ter funcionários terceirizados nos caixas e no atendimento aos seus clientes, e não apenas nos serviços de limpeza e segurança, que não são a razão de existir dos bancos, como acontece hoje em dia.

Santos ainda tem esperanças de que o projeto seja rejeitado em votação no Senado. A aprovação do texto final esta semana por 230 votos a 203, margem bem menor do que na primeira votação, é um indício de que as mobilizações em todo o país contra o PL 4.330 surtiram efeito, avalia o sindicalista.

"Não apenas os congressistas sentiram a reação popular, como muitos deles se informaram melhor do teor do que estão votando", afirmou o coordenador nacional da juventude da CUT.

Fonte: A Tarde, escrita por Gilson Jorge