Notícias

Data histórica para a SST com produtos químicos no Brasil

Imagem retirada de http://www.protecao.com.br/noticias/legal/data_historica_para_a_sst_com_produtos_quimicos_no_brasil/AcyJAcy5/8202
Imagem retirada de http://www.protecao.com.br/noticias/legal/data_historica_para_a_sst_com_produtos_quimicos_no_brasil/AcyJAcy5/8202

Hoje entra em vigor a ABNT NBR 14.725 para Misturas e, como consequência, os aspectos relacionados com Misturas previstos na Norma Regulamentadora nº 26, do Ministério do Trabalho e Emprego, pois a NBR é a norma técnica oficial vigente sobre o assunto no país.

Os compromissos assumidos pela Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como Rio 92, no Capítulo 19, da Agenda 21, e pela Convenção 170 da Organização Internacional do Trabalho - Segurança na Utilização de Produtos Químicos no Trabalho, ratificada no Brasil pelo Decreto Legislativo nº 67/1995 e promulgada pelo Decreto nº 2.657/1998, começam a tornar-se realidade.

"Foi mais de uma década intensa de trabalhos, com envolvimento de profissionais de entidades do ex-GT-GHS Brasil, da Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq)  como, por exemplo, do Ministério do Trabalho, Fundacentro, Ministério do Meio Ambiente, da Indústria e Comércio Exterior, da Saúde, Inmetro, ANTT, Abiquim, Abifina, SBTox, ABHO, CRQs e Sindicato de Trabalhadores", destaca o Auditor Fiscal do Trabalho Roque Puiatti, que participou da construção do GHS nas Nações e Unidas e foi vice-presidente do Subcomitê de Especialistas da ONU de 2001 a 2008.

A partir de 1º de junho o Brasil está alinhado às maiores economias desenvolvidas do planeta,  como os Estados Unidos e União Europeia, que adotam  - nesta mesma data - legislações nacionais igualmente alinhadas ao GHS (Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos), da Organização das Nações Unidas.

A adoção do GHS é um passo na direção de uma apropriada classificação dos perigos dos produtos químicos, com a sua comunicação por meio de rótulos e FISPQ/FDS, uma plataforma importante para a gestão segura de produtos químicos. A articulação governamental e ações legislativas precisam ser implementadas para aprimorar ainda mais o assunto no Brasil.

Um grande desafio é a qualidade das informações contidas nas FISPQ/FDS.  "Temos ainda muita precariedade e incorreções nas informações das FISPQ/FDS, falta de capacitação dos elaboradores e no repasse das informações sobre os perigos, riscos e medidas preventivas e de emergências para trabalhadores expostos a produtos químicos classificados como perigosos", destaca o auditor Puiatti. As informações contidas nas FISPQ/FDS são essenciais para programas como, por exemplo, o PPRA, o PCMSO e o PPR.

A revisão da NR 26 aconteceu em maio de 2011, quando o assunto GHS foi incluído nos itens 26.2.1 a 26.2.4, que trata sobre Classificação, Rotulagem Preventiva, Fichas com Dados de Segurança e Treinamento para os Trabalhadores, e com referência para observância da norma técnica oficial vigente, que no caso é a ABNT NBR 14.725, parte 1 (Terminologia), parte 2 (Classificação), parte 3 (Rotulagem) e parte 4 (FISPQ).

Fonte: Revista Proteção