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Comissão rejeita normas para trabalho com equipamentos metalúrgicos

Imagem: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
Imagem: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (13) projeto do deputado Vicentinho (PT-SP) que cria regras de segurança para operários do setor metalúrgico que trabalham com prensas e equipamentos similares, injetoras de plástico e tratamento galvânico de superfícies.

A rejeição foi pedida pelo relator da proposta (PL 6504/06) na comissão, Laércio Oliveira (SD-SE). Segundo ele, normas de segurança específicas para máquinas do setor metalúrgico devem ser tratadas por regulamento do Ministério do Trabalho, e não por mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como prevê o projeto.

Para o deputado, a dinâmica das mudanças tecnológicas exige o uso de normas mais flexíveis para regulamentação. “As rápidas inovações tecnológicas das máquinas não serão acompanhadas pela legislação e, por isso, devem ser objeto de regulamentação pelo ministério”, afirmou.

Laércio Oliveira ressaltou que o Ministério do Trabalho está realizando estudos para atualizar a Norma Regulamentadora 12 (NR 12), um documento de 85 páginas que define referências técnicas e medidas de proteção para trabalhadores que utilizam máquinas e equipamentos de todos os tipos.

Isonomia

O relator disse ainda que o projeto fere o princípio constitucional da isonomia para outras situações similares. “Há uma grande quantidade de outras máquinas presentes em segmentos industriais diversos que não estarão contempladas legalmente com o mesmo nível hierárquico de exigência”, afirmou.

“A melhor maneira de fazer alteração das condições de trabalho é via negociação coletiva, para refletir a realidade e permitir o pleno entendimento entre os que estão de fato integrados no processo produtivo”, completou o relator.

O projeto do deputado foi baseado na convenção coletiva do setor metalúrgico paulista celebrada em 2002. Entre as regras criadas pelo PL 6504 estão a divulgação das medidas de prevenção de riscos entre os empregados que trabalham com os equipamentos citados no texto e o estímulo a treinamentos para o aperfeiçoamento dos trabalhadores.

Tramitação

O projeto havia sido aprovado na primeira comissão de mérito em que tramitou (Trabalho, de Administração e Serviço Público). Como foi rejeitado agora, ele perdeu o caráter conclusivo e será enviado ao Plenário depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Cenário MT, com informações da Agência Câmara de Notícias